STF concede liminar a médico acusado de cinco homicídios

Eutanásia: Vaticano diz que médicos devem decidir sobre paciente terminal

Ministro suspende decisão do TRF-5 que aceitou transferência de universitária de curso privado para público

Mamadeira de bebê morto não tinha cocaína, mostra laudo

TJ reduz pensão alimentícia por ter sido fixada acima das necessidades da menor

Negada liminar a professora que recebeu bolsa de estudos e não retornou ao Brasil após concluir curso

Ministério Público recorre ao TSE contra decisão que isentou senador Delcídio Amaral do pagamento de multa de R$ 21,282 mil

Na crise do Estado, a Justiça ainda é reserva de idoneidade, diz Assusete Magalhães, presidente do TRF da 1ª Região

Pernambuco questiona inclusão do estado como inadimplente no Siafi

JT não pode julgar contrato temporário de servidor municipal

A Justiça do Trabalho não tem competência para julgar ação que discute a contratação temporária de servidor municipal estabelecida em lei especial.

TST afasta juros capitalizados de crédito trabalhista

É inviável a incidência de juros capitalizados (ou juros sobre juros) sobre os créditos trabalhistas, uma vez que tal modalidade não está prevista na legislação.

Perícia médica após demissão não impede estabilidade

Uma vez constatado o nexo de causalidade entre a doença profissional e a atividade desempenhada pelo trabalhador, é devida a estabilidade prevista na legislação previdenciária (Lei nº 8.213 de 1991), mesmo que a perícia médica ocorra após a extinção do contrato de trabalho.

OAB decreta suspensão preventiva de advogado

Decisão que invalidou multas de trânsito não se estende a todos os infratores

Advogado de Suzane não garante se vai comparecer ao júri

OAB afasta advogada que tramou assalto de clientes

Órgão Especial exige cumprimento de 1/6 da pena para trabalho externo no regime semi-aberto

Contribuição ao INSS não incide sobre aviso prévio indenizado

TJ reforma sentença que indeferiu retificação de nome

Resolução nº 5, de 20 de março de 2006.

Disciplina o exercício de atividade político-partidária e de cargos públicos por membros do Ministério Público Nacional.